Por Fernando Cabral, em 08/01/2026 09:10
Para começar, os impostos pagos por autônomos são definidos pela prefeitura (município), não pelos governos federal ou estadual. É o famoso ISSQN, ou simplesmente, ISS (imposto sobre serviços). As prefeituras costumam cobrá-los de duas formas, ou como taxa fixa anual, ou como porcentagem do valor da nota fiscal.
Pessoas físicas
A taxa fixa anual é geralmente cobrada de barbeiros, manicures, arquitetos, engenheiros, médicos e outros, que têm uma porta de comércio aberta. Na maioria das vezes são pessoas físicas. Elas não costumam emitir recibo, nota fiscal, não. Não muda nada para estas pessoas.
Pessoas jurídicas
Quando se trata de pessoa jurídica, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Sempre foi. O que muda é apenas o modelo da nota fiscal. Antigamente, cada prefeitura elaborava o seu modelo de nota fiscal. Agora, o Brasil inteiro usará o mesmo modelo. Só isto muda para pessoas jurídicas que prestam serviço.
Ninguém paga imposto novo
A adoção do novo modelo de nota fiscal não cria nenhum imposto ou obrigação nova. Nem para pessoas jurídicas, nem para pessoas físicas. Tudo continua como antes.
Em caso de dúvida
Se você tiver dúvida, não busque esclarecimento nas redes sociais. Procure um contador do seu município, ou vá até a prefeitura. ISSQN é assunto de cada cidade. Portanto, as regras de uma não se aplicam necessariamente às demais. Por isto é importante tirar dúvidas com a prefeitura ou com o contador da cidade.
Por que as fake news?
Os fabricantes de fake news são de dois tipos: os que querem se divertir enganando as pessoas e tocando terror, e os que têm uma agenda oculta. Por exemplo, dizer que o Governo Federal está criando obrigações novas, ou tributos novos. É uma jogada política maldosa e desonesta para influenciar nas eleições que estão vindo aí, no final de 2026.
